Entenda como funcionam as Novas Regras do PIS.


De acordo com as novas regras vigentes, agora o PIS 2017 opera da seguinte forma: Todos os cidadãos que possuem renda mensal a partir de 1 a 2 salários mínimos, ou igual a R$1.448,00 mensais, só terão direito a receber o PIS, se tiveram contribuição superior a mais que seis meses. Essa foi uma mudança significativa, já que anteriormente, o trabalhador poderia receber o abono salarial caso tivesse trabalhado e contribuído apenas por 30 dias.

Em vigor, desde 2015, a lei regulamentadora da nova regra do PIS garante que o cidadão que contribuiu e trabalhou por pelo menos 30 dias com a carteira de trabalho assinada ao longo do ano de 2014, poderá sacar o PIS. Contudo, se não for este o caso, o trabalhador precisará cumprir os seis meses de contribuição para ter acesso ao abono salarial.

Conforme a lei, pode ter direito proporcional o trabalhador que, por exemplo, estava empregado durante o ano de 2015 e recebeu salário de R$1.200,00 por 3 meses, pois receberá em torno de R$300,00 do PIS. Siga a tabela abaixo:

  • Salário de R$1.200,00 X 3 meses de trabalho = R$3.600,00
  • Total dos salários recebidos nos 3 meses R$3.600,00 ÷ 12 meses = R$300,00 do PIS
  • [R$1.200,00 X 3 -> R$3.600,00 ÷ 12 = R$300,00]

Segundo as novas diretrizes do PIS, o trabalhador ainda tem, de forma proporcional, o direito ao benefício. Apenas o trabalhador que esteve empregado durante 12 meses poderá receber o benefício total do PIS, ou seja, a quantia de um salário mínimo.

Novas Regras do PIS PASEP 2017

As mudanças dos novos padrões do PIS PASEP foram instituídas em Junho de 2015, porém entraram em vigor somente no ano de 2016. O objetivo do Governo Federal com a implantação de tais mudanças na área do trabalho é a redução do déficit da Previdência Social, com uma economia em torno de 0,3% do PIB.

Vale a pena recordar que o PIS foi instituído como programa sociais para suprir as despesas com pagamentos do seguro desemprego e o abono salarial aos trabalhadores de empresas públicas e privadas. É possível também sacar o abono salarial do PIS em caso de aposentadoria, morte e enfermidades graves.

O pagamento dos benefícios do PIS aos trabalhadores é efetuado pela Caixa Econômica Federal sob a administração do Ministério da fazenda. Descubra aqui como saber o numero do PIS.

As exigências para sacar os benefícios do PIS ficaram mais estritas, afetando também os trabalhadores que necessitarão sacá-los em caso de seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte e invalidez permanente.